Encontro Nacional XVI ENANPUR

Encontro Nacional XVI ENANPUR
Belo Horizonte,  de 18 a 22 de maio de 2015,
Sessão Livre
 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM REDE: UMA PERSPECTIVA DA RESIDÊNCIA PROFISSIONAL EM ARQUITETURA E URBANISMO
Proponente: Angela Maria Gordilho Souza; Universidade Federal da Bahia
Profa. PPGAU/UFBA; coord. Residência AU+E/UFBA; amgs@ufba.br
 
No Brasil, e em países de economias periféricos, nos quais ocorreram processos acelerados de urbanização, em contextos de extrema concentração de renda, desigualdade social e privações coletivas, a grande maioria da população vem encontrando as suas soluções de moradia de forma precária e improvisada. Submetida e pressionada pelos processos de especulação do solo urbano, são empurradas para as periferias menos valorizadas, ocupando informalmente áreas de risco, encostas, vales e áreas de preservação ambiental, à revelia de parâmetros urbanísticos adequados e desassistidas de politicas públicas eficazes. Configuramassim cidades com intensa segregação socioespacial e exclusão urbanística, crescentemente seletiva na sua produção e acessibilidade.
Nesse contexto, formaram-se os muitos bairros pobres nas grandes metrópoles brasileiras, processos que se repetem nas cidades médias em crescimento mais recente. Constituem as muitas favelas, vilas, invasões, cortiços e outras formas improvisadas de moradia, que pela sua amplitude e investimentos individuais acumulados, deverão persistir por muito tempo à frente. Atualmente, do total de 202 milhões de habitantes no Brasil, 84% constituem população urbana e quase metade disso está concentrada nas metrópoles, variando em torno de 30% a 60% a população em ocupações informais. As politicas urbanas até então são inócuas pelo direito à cidades melhores e mais justas. Entre as décadas de 1960/80 a proposta de extinguir as favelas, transferindo a população para conjuntos periféricos, não se mostrou socialmente profícua, intensificando a segregação. As favelas remanescentes se densificaram e outras tantas surgiram nas décadas seguintes.  A democratização pelas pressões sociais trouxe alento aos movimentos pela Reforma Urbana, com importantes conquistasna Constituição de 1988, regulamentadas,em 2001, no Estatuto da Cidade, que estabeleceu instrumentos inovadores para garantia dos diretos sociais à terra e à moradia. Desde então, nas tentativas de politicas inclusivas há avanços e retrocessos em termos de mudanças positivas no contexto descrito. Muito se conquistou: temos leis inovadoras, instrumentos participativos, além de mais recursos federais e fundos constitucionais.Entretanto essas conquistas não foram efetivamente implantadas na construção democrática das cidades. Em vez disso, vemos surgir, de forma autoritária, megaprojetos de custos excessivos, que privatizam os espaços públicos, configurando cidades seletivas pela exclusividade de acessos e consumo urbano. Esses investimentos vêm sendo definidos sem a necessária discussão ampla da cidade, das suas demandas e das melhores opções alternativas de aplicações dos recursos públicos para benfeitorias coletivas.
Por outro lado, apesar da significativa ampliação da produção habitacional de interesse social, a partir da criação do Ministério das Cidades em 2003, atingido o seu ponto de inflexão com o Programa Minha Casa Minha Vida, em 2008, com mais de 1,5 milhões de unidades construídas até então, entretanto isso tem ocorrido sem o necessário diálogo com a cidade e os déficits qualitativos acumulados.
Os protestos urbanos recorrentes evidenciam a necessidade de mudanças dessas definições: na mobilidade são exigidas ciclovias, transportes públicos eficientes, áreas verdes e patrimônio ambiental preservados e multiplicados; as comunidades de periferias clamam por existirem com mais dignidade, com urbanização adequada e inseridas na cidade de todos; na construção de novas habitações, avançamos na aplicação de subsídios, mas retrocedemos na implantação de monótonos conjuntos, distantes de equipamentos coletivos, serviços e trabalho; dentre tantas outras, são  demandas pelo direto à cidade.
Nesse contexto, os arquitetos urbanistas, profissionais com funções de projetar e construir espaços de vivência adequados, no âmbito do complexo trabalho transdisciplinar de pensar e fazer cidades melhores e mais inclusivas, sentem-se impotentes para implementar a invenção e o uso das técnicas mais adequadas. Entretanto a vontade coletiva se insinua, exigindo definições de prioridades sociais nos investimentos públicos, nas quais esses profissionais podem atuar diretamente nas comunidades e como gestores públicos para as necessárias mudanças.
Qual o papel da universidade pública nesse cenário, para além do ensino na formação profissional e da pesquisa no avanço de novos conhecimentos? Na extensão, como têm sido desenvolvidas as práticas de aprender juntos no diálogo de saberes? Como fortalecer essas interações diante das amplas demandas sociais? Como as ações da universidade têm contribuído na formação cidadã, na educação básica e nas práticas sociais inovadoras?  Quais as articulações entre graduação e pós-graduação no fortalecimento da assistência técnica de interesse social?
Na sua história recente, a universidade no Brasil avançou bastante no alcance de formação técnica, artística, cientifica e profissional, na graduação e na pós-graduação, consolidando uma ampla atuação em pesquisa, formação, inovação, tecnologia, qualificação avançada de discentes e docentes em intercâmbios nacionais e internacionais, enfim se posicionando crescentemente na comunidade científica internacional. Na sua inserção extensionista, historicamente menos valorizada, a universidade pública vem ampliando ações com as novas possibilidades expressas no Plano Nacional de Extensão Universitária, de 1997. A partir de então, os editais de extensão vêm se multiplicando, com especial atenção ao Programa de Extensão Universitária (ProExt), criado pelo MEC em 2003, com o objetivo de apoiar as instituições de ensino superior no desenvolvimento de projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas, com ênfase na inclusão social.
No passado, a extensão esteve mais frequentemente voltada para a difusão de pesquisas e estudos, e, em menor escala, para experimentações e oficinas em campo.  A oferta de serviços sociais e ambulatoriais, o treinamento profissional, entre outras práticas voltadas para as necessidades coletivas, são atividades geralmente oferecidas nos espaços da própria universidade. Em menor escala, são os trabalhos de extensão desenvolvidos nas comunidades carentes, voltados para serviços sociais e aprendizagem prática, comparados aos trabalhos de pesquisa de campo, mais limitados nas retribuições para as populações envolvidas.
No vasto ambiente urbano, composto por comunidades excluídas de quase tudo, abrigos, ruas e equipamentos comunitários são geralmente construídos por autogestão, bem como algusn serviços coletivos, empreendidos com recursos próprios. Tais iniciativas ocorrem sem a devida assistência técnico-social que essas condições exigem. Diante dessa alta complexidade na construção das cidades brasileiras, é importante levar a universidade às comunidades, construindo uma relação mais direta entre teoria e prática, deixando, entretanto, na sua passagem, contribuições que se multipliquem em novos processos, projetos e materializações portadoras de inclusão social e melhorias dos lugares na cidade.
Na área de arquitetura e urbanismo, as práticas universitárias de assistência técnica no Brasil têm ocorrido com mais frequência no nível da graduação, com experiências cíclicas em projetos para comunidades carentes e na experimentação de tecnologias de baixo custo. Essas atividades têm ocorrido no âmbito de determinadas disciplinas e em grupos de pesquisas ou laboratórios, e ainda, mais esporadicamente, em cursos de especialização. Com a implantação dos cursos de pós-graduação para mestrado e doutorado, voltados para formação acadêmica stricto sensude pesquisadores e docentes, desde então, nas universidades públicas os cursos lato sensuescassearam passam a ser absorvidos pela extensão, prevendo-se quase sempre remuneração, seja com parcerias institucionais, seja porremuneração dos inscritos.
Para essa área de atuação, a Lei Federal No. 11.888/2008 - Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social -,traz o respaldo legal para atividades de assistência técnica gratuita, com várias possibilidades de atuação, dentre elas a da residência profissional, vinculada às universidades.Traz também em perspectiva a necessária articulação entre universidades e gestão urbana e entre os cursos de graduação e pós-graduação, visando ao fortalecimento da capacitação profissional nessa área de atuação e os desdobramentos mais efetivos na promoção do direito à arquitetura, como base ao direito à cidade. 
No âmbito dessas novas possibilidades, a Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia lançou, em 2013, a Residência Profissional em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia (Residência AU+E/UFBA), como curso gratuito de pós-graduação lato sensu para Assistência Técnica em Habitação e Direito à Cidade. Em vias de conclusão da sua primeira turma, destina-se a profissionais recém-formados e gestores públicos nessas áreas e afins. Com duração de 14 meses, abrange, além do curso de capacitação teórica, trabalho de campo para a assistência técnica e elaboração de projetos. Dessa forma, ao tempo em que promove a especialização na formação profissional, amplia o acesso a recursos públicos, em uma área de atuação altamente demandante no País. Além disso, esse projeto põe em prática a Lei Federal de Assistência Técnica no 11.888/2008, com potencialidade de se firmar como atividade continuada, em rede nacional, com alocação de bolsas para residentes recém-formados. Como experiência de interface entre ensino, pesquisa e extensão, vem assim capacitar, de forma participativa, profissionais e cidadãos na viabilização de projetos inovadores de inserção urbana e inclusão social.
Nesse novo contexto, outras experiências similares começam a despontar em faculdades de arquitetura e urbanismo no Brasil, fazendo-se necessário discutir conjuntamente as possibilidades que se firmam nesse sentido.A sessão temática ora proposta tem como objetivo principal promover o diálogo entre instituições universitárias com trajetórias de atuação nessa área, na perspectiva de fortalecer a troca de experiências e fomentar uma redeinterativa de referências.Visa também, com base nas experiências em curso de implementação de residências profissionais na pós-graduação da área, fortalecer a inserção dessa especialização e áreas afins, contribuindo assim para potencializar capacitação, projetos e inovação, com ênfase na melhoria do ambiente construído, buscando-se uma maior escala de atuação nessa área, tão demandante de profissionais.
 
Palavras chave: especialização; assistência técnica; habitação e cidade.
 
 
Exposição 1:
 
REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA: PROJETOS E PUBLICAÇÕES EM HABITAÇÃO E DIREITO À CIDADE, NA RESIDÊNCIA AU+E/UFBA
Angela Maria Gordilho Souza, Profa. Dra.Universidade Federal da Bahia/ PPGAU-UFBA, Coord. LabHabitar; amgs@ufba.br
Heliana Faria Mettig Rocha, Profa. Ma. Da Universidade Federal da Bahia/FAUFBA, Coord. Adjunta LabHabitar; helianamettig@ufba.br
 
 
Arquitetos, urbanistas e engenheiros desempenham um papel fundamental na produção e configuração do espaço de viver das sociedades contemporâneas. O projeto é um dos meios que materializa o trabalho desses profissionais, portanto indispensável no campo da assistência técnica, como forma de contribuição para elaboração de um novo repertório profissional que contribua na inserção social de populações desassistidas tecnicamente na construção de suas moradias; entendida não apenas como a unidade habitacional, mas englobando o ambiente onde se vive e sua integração na cidade. Nesse sentido apresenta-se a experiência recente de implantação da Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia (Residência AU+E/UFBA), iniciadaem 2013 por meio do curso de Especialização em Assistência Técnica para Habitação e Direito à Cidade, na Universidade Federal da Bahia, pela Faculdade de Arquitetura, em parceria com a Escola Politécnica dessa universidade. Constata-se nessa prática uma lacuna na interlocução institucional e acervos de projetos de referência, publicaçõese obras inspiradorasque possam auxiliar nessa formação. Sendo assim ampliar a proposta em curso é fundamental para uma escala mais expressiva decapacitação e retorno social nessa área. Busca-se, com base na metodologia definida na montagem do acervo elaborado pelo LabHabitar – Laboratório de Habitação e Cidadeda UFBA –,com apoio do PROEXT-MEC/2014, dar suporte à Residência AU+E/UFBA e aimplantação de uma rede de referências para assistência técnica nessa área, com a participação de várias instituições universitárias,num sistema interativo, com apoio de escritórios, prefeituras, instituições profissionais e novos editais que viabilizem a montagem desse projeto coletivo.
 
Palavras chave: assistência técnica; experiências;projetos e publicações;
 
 
Exposição 2:
 
A PROPOSTA DE RESIDÊNCIA NA FAUUSP
Maria Lucia Refinetti Rodrigues Martins,Profa. Dra. Titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo/FAUUSP
malurm@usp.br
 
A Residência em AeU se fundamenta na ação dirigida não ao indivíduo, mas à sociedade. Recolhe as experiências de assistência técnica, de assessoria a movimentos sociais na qualificação da produção em mutirão e no acesso a financiamento e fundos públicos.São formulações surgidas nos 80s, com a democratização do país e a prática local de gestões populares e de jovens arquitetos que criaram as Assessorias – escritórios que desenvolveram um modo de projetar e construir conectado com a perspectiva de inclusão social.Nos últimos 35 anosmuita coisa mudou na gestão pública e o espaço das assessorias está muito modificado.Primeiro pela redução da estrutura pública de atendimento à cidade e à moradia. Projetos e obras são contratados e a tortuosa estrutura de licitações leva a que o poder público opere por meio de gerenciadoras que estabelecem sub-contratos. Onde inserir o residente com perfil de atuação de interesse social? Não basta desenvolver propostas alternativas de modelo de cidade e de assentamentos. Decifrar o emaranhado da gestão pública atual e do acesso aos fundos e financiamentos é conhecimento essencial para fomentar uma atuação de interesse social.É nesse contexto que a Residência na FAUUSP vai se delineando, voltada ao conceito de Projetos Urbanos de Interesse Social, como contraponto aos hoje grandes projetos conduzidos pelo mercado, tornando a cidade um investimento e ampliando as desigualdades territoriais. É assim que sua proposta dialoga com governos locais e buscará formar quadros aptos a circular no cipoal legal-administrativo e vislumbrar alternativas de cidades mais includentes.
 
Palavras chave: gestão democrática, inclusão social, projeto urbano

 
 
 
Exposição 3:
 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA: A EXPERIÊNCIA DO NEPHU-UFF
Regina Bienenstein, Profa. Dra. Universidade Federal Fluminense/PPGAU-UFF,
Coord. NEPHU-UFF; bienenstein2012@gmail.com
Eloisa Freire, Engenheira Ma. PROEX-UFF, Coord. Adjunta NEPHU-UFF; eloisafreire.uff@gmail.com
 
A presença da Universidade Federal Fluminense na assistência técnica relativa à habitação de interesse social não é recente. No final da ditadura militar (1983), a resistência da Favela do Gato, São Gonçalo, RJ, contra a ameaça de remoção total devido ao novo traçado da BR-101 (trecho Niterói-Manilha), possibilitou aos moradores, com apoio da UFF, enfrentar o projeto oficial e conquistar a regularização fundiária de suas posses. Esta participação deu origem, no curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, a uma experiência em que se articulavam ensino, pesquisa e extensão: enquanto atividade de ensino, alunos da disciplina obrigatória Projeto de Habitação Popular foram instados a substituir exercícios simulados por projetos reais; enquanto pesquisa, buscaram-se metodologias participativas, tecnologias e processos construtivos que garantissem qualidade e, simultaneamente, reduzissem os custos da moradia; enquanto extensão, foi criado o Núcleo de Pesquisa e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU), onde, de um lado, os estudantes (bolsistas e estagiários) têm a possibilidade de entrar em contato com a realidade habitacional de parcela significativa da população urbana e, de outro, a universidade cumpre o seu papel social, disponibilizando conhecimento técnico para a população. Tendo por base esta experiência, pretende-se aprofundar a reflexão e a discussão sobre a metodologia de trabalho e as perspectivas da construção de uma proposta de Residência em Arquitetura e Urbanismo, dedicada à temática da habitação de interesse social, permitindo aperfeiçoar a formação de técnicos, enquanto, simultaneamente, a Universidade, dialogando com a população, desempenha o papel de assessor técnico.
Palavras-chave: assistência técnica; especialização; teoria e prática.
 
 
Exposição 4:
 
UMA PARCERIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM RESIDÊNCIA PROFISSIONAL: UFPB, UFBA E VILA MANGUEIRA
ElisabettaRomano; Prof.a Dr.  PPGAU-UFPB - elisabetta.romano@gmail.com
XicoCosta; Prof. Dr. PPGAU-UFPB - xcosta44@hotmail.com
JakelineSilva dos Santos, Mestre pelo PPGAU-UFPB e Especialista em Residência AU+E/UFBA - jhak.kely@hotmail.com
 
A parceria colaborativa entre a Universidade Federal da Paraíba - UFPB e a Universidade Federal da Bahia - UFBA, veio a se fortalecer, ao longo dos últimos cinco anos, pelo programa de doutorado inter institucional  DINTER, da CAPES. As ações decorrentes, contudo, acabaram por extrapolar o âmbito inicialmente previsto, de capacitar professores pertencentes ao quadro de docentes ativos da UFPB, fortalecendo as relações já existentes e consolidando novas parcerias. Insere-se nesse âmbito a constituição do grupo de trabalho formado por professores do PPGAU/UFPB e do PPGAU/UFBA, atuantes em assistência técnica, por meio da participação no projeto de Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia - Residência AU+E/UFBA, criado como especialização, em 2013. A articulação dessa parceria se deu com o ingresso da então mestranda Jakeline Silva dos Santos, que enquanto desenvolveu o mestrado na UFPB, sobre a aplicação da LEI 11.888, DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUÍTA - Um estudo de aplicação para municípios paraibanos, em paralelo, desenvolveu o projeto de assistência técnica, como arquiteta na Residência AU+E/UFBA, atuando na comunidade Vila Mangueira, em João Pessoa. Esse diálogo múltiplo entre teoria e prática e a parceria inter institucional, vêm permitindo uma rica reflexão sobre possibilidades metodológicas não-convencionais de aproximação com as comunidades demandantes de assistência técnica, com o foco nas prioridades mais viáveis e passíveis de execução, e na atuação mais profícua da universidade nessa área de atuação, por meio de parcerias  institucionais para a formação de quadros capazes de acionarem os dispositivos técnicos e políticos que ainda travam o processo.
 
Palavras-chave – parceria institucional, assistência técnica; demanda da comunidade
 
 
Exposição 5:
 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM REDE: OCUPAÇÕES INFORMAIS EM TERRAS DA UNIÃO, AGENTES PÚBLICOS, UNIVERSIDADE E A ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Maria InêsSUGAI,Profa. Dra. PPGAU-UFSC
misugai2@gmail.com
 
A segregação urbana e as desigualdades socioespaciais que caracterizam a área conurbada de Florianópolis e a crescente valorização da terra tem determinando cada vez maiores impedimentos para as camadas mais pobres terem acesso à terra urbana, em especial no município de Florianópolis. Nesse contexto, e tendo por base a disponibilidade de terras da União, muitas delas com ocupações consolidadas, e também as políticas e legislações federais que legitimam o processo de doação, regularização e reurbanização de terras públicas para fins de habitação de interesse social, são cada vez maiores as demandas das atividades de extensão e de interlocução entre a universidade, as comunidades e as diferentes instituições federais e municipais, no sentido de pactuar possibilidades e viabilizar projetos de regularização fundiária, urbanísticos e arquitetônicos, que promovam o equilíbrio de oportunidades e o acesso à cidade para as camadas pobres. Essas experiências certamente enriquecem a formação dos alunos e as atividades de ensino, pesquisa e extensão, mas sofrem muitas vezes com ausência de continuidade frente ao descompasso entre o tempo acadêmico e o dos processos e negociações no contexto social, o que exigiria a participação mais ativa dos vários segmentos profissionais, em especial de profissionais de arquitetura e urbanismo. Este trabalho visa trazer reflexões acerca dessas experiências e que contribuam para consolidar e amadurecer a relação entre a universidade e o apoio técnico-profissional às populações desassistidas, assim como formas de ampliar a capacitação de profissionais interessados em contribuir para cidades mais justas, equilibradas e inclusivas.
 
 
Palavras-chave: assistência técnica; regularização fundiária; legislação urbana.
 
 
 

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