Diretrizes produtivas da comunidade quilombola de Rio dos Macacos

O quilombo Rio dos Macacos é uma comunidade negra e de hábitos rurais, que há mais de um século, ocupam um território integrado atualmente ao município de Simões de Filho, na Região Metropolitana de Salvador e agrupa em seus 301 ha cerca de 70 famílias descendentes de quilombolas. A comunidade quilombola faz fronteira ao norte com 150 famílias assentadas; ao sul com a BA-328 e a leste com a Via Periférica. Desde 2009, a comunidade vive ameaçada por um conflito judicial que tem como pano de fundo a disputa territorial entre os quilombolas, que necessitam do território para a reprodução da vida, e a Marinha Mercante do Brasil que necessita deste enquanto recurso e reserva de valor. Apesar de ter cumprido os procedimentos para a regularização fundiária, até hoje os quilombolas enfrentam tentativas de fragmentação do território, privação das áreas produtivas tradicionais (pesca, roça e extrativismo), bem como a negação de direitos humanos fundamentais. Nesse sentido, após o diagnóstico – que contou com um mapeamento dos 301 ha e da confecção de cartografias e de relatório síntese – realizado da comunidade em questão e a melhor compreensão das dinâmicas espaciais, a necessidade de desenvolvimento produtivo desta comunidade foi exaltado pelas lideranças e pela base social quilombola, já que esta comunidade possui como centro da sua economia produtiva atividades vinculadas ao setor primário, com foco na agricultura, na pesca e no extrativismo de subsistência. Mesmo após a chegada da Marinha do Brasil (1950) e a proibição de exercer atividades rurais estas ainda se encontram presentes no território quilombola. A organização da produção quilombola tem como objetivo principal a superação da vulnerabilidade socioeconômica através do desenvolvimento sustentável, da inclusão produtiva e da valorização das práticas tradicionais de alimentação e saúde. Esse projeto é ainda guiado por diretrizes e princípios, são eles: o fortalecimento da identidade quilombola e da organização produtiva quilombola, garantindo estimulo financeiro aos produtores, através do acesso de políticas públicas e outras formas de financiamento, incluindo o autofinanciamento; a Inclusão produtiva com fechamento da cadeia produtiva(produção, beneficiamento e comercialização); promoção da agricultura familiar, em bases agroecológicas, como modelo alternativo de desenvolvimento rural; a utilização compartilhada dos Recursos Hídricos; o desenvolvimento das potencialidades ambientais do território e das potencialidades humanas. Todo o trabalho teve como metodologia de aproximação e definição do projeto técnico a educação popular de Paulo Freire.