Diretrizes para ZEIS Calabar/Alto das Pombas - construção do Plano de Bairro

Este Trabalho tem por finalidade contribuir para - e mais do que isso, reivindicar - a construção de uma Política Pública, que garanta e possa continuar garantindo os avanços nos direitos conquistados pela população das áreas de baixa renda do município, classificadas com Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, em especial a comunidade do Calabar / Alto das Pombas, objeto da realização da Residência de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia (AU+E). A elaboração das DIRETRIZES PARA O CALABAR / ALTO DAS POMBAS consiste em um compêndio de informações, análise critica da legislação vigente e proposições, baseada na vivência e realidade local, objetivando criar subsídios para a elaboração do Plano de Bairro do Calabar / Alto das Pombas, no contexto do Plano de Regularização da ZEIS, com vistas a posteriormente auxiliar na elaboração da nova LOUOS. No plano deverá constar o Estatuto do Bairro, com parâmetros urbanísticos e edilícios condizentes com a realidade do local, visando contribuir a para a regulamentação das construções e atividades econômicas da localidade, gerando um maior volume de recursos financeiros públicos e privados a serem alocados nas comunidades - carentes de intervenções urbanísticas e de melhoria nas habitações -, de modo a preservar a sua tipologia original e assegurar a permanência dos moradores no local, evitando os efeitos maléficos da especulação imobiliária das grandes cidades, mas sim criando um contex to cada vez maior de inserção das ZEIS nas cidades.