Diretrizes para ZEIS 5: Gamboa de Baixo – Parâmetros para um Plano de Urbanização

O objetivo deste trabalho é a elaboração de um instrumento de luta para a comunidade da Gamboa de Baixo e que venha se somar a outros instrumentos que em posse da comunidade tentarão viabilizar a Regulamentação da ZEIS junto ao poder público garantindo a participação continua da comunidade no desenvolvimento do processo. O início deste trabalho explana o processo de aproximação dos residentes com a comunidade e o levantamento de suas características, ação fundamental, para a definição dos eixos que foram desenvolvidos pelos residentes. Dessa forma foram estabelecidos três eixos de atuação, focados nas temáticas identificadas durante o processo do diagnóstico da área. Cada residente ficou responsável por um eixo: 1 – Regulamentação da ZEIS, 2 – Habitação (Melhorias Habitacionais) e Espaços Livres e 3 – Mobilidade - Acessibilidade. O presente trabalho aborda o eixo 1 - Regulamentação da ZEIS, que tem papel fundamental na garantia de permanência dessas comunidades de baixa renda, como também a função de trazer melhorias e investimentos na área de infraestrutura, saneamento, habitação, lazer, cultura e renda. Com o objetivo de criar diretrizes específicas que atendam ás demandas priorizadas pela comunidade na elaboração e construção de um Plano de Urbanização para a localidade da Gamboa de Baixo, foi utilizada uma metodologia que visava compor um diagnóstico da área, identificando demandas e prioridades, por meio da realização de oficinas e visitas em campo, discutindo e tentando apontar alternativas para resoluções das problemáticas levantadas. Dessa forma foi possível estabelecer 05 (cinco) diretrizes gerais que determinam objetivos a serem seguidos no desenvolvimento do Plano de Urbanização. Assim, alcançou-se a apresentação de um anteprojeto de Plano de Urbanização e uma minuta de um Termo de Referência para contratação do mesmo com participação ativa da população no seu desenvolvimento, criando um instrumento que dê viabilidade para a regulamentação da ZEIS na qual a comunidade está inserida.