CONHECER PARA RESISTIR: Ações educativas na Ocupação Guerreira Maria Felipa: Proposições para Regularização Fundiária

O presente trabalho desenvolveu por meio da Residência AU+E/UFBA terceira turma, uma atuação prática nos termos da lei 11.888 de 24 de dezembro de 2008, que versa sobre Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto e construção de Habitação de Interesse Social, entendendo que a mesma ultrapassa as fronteiras do projeto arquitetônico em si, indo além do que está estabelecido, criando uma liga entre o universo do social aliado ao conhecimento técnico frente a superação dos problemas e desafios que se apresentam atualmente em nossas cidades de forma resiliente e propositiva. A ocupação Guerreira Maria Felipa está localizada no bairro Jardim das Margaridas, localizado nas franjas urbanas da cidade de Salvador, distante da infraestrutura urbana e do centro de serviços especializados. Coordenado pelo movimento MSTB – Movimento dos Sem Teto da Bahia, foi apresentado demandas que percorrem o campo do Social, Urbano e da Arquitetura & Engenharias tais como: déficit de saneamento básico; insegurança jurídica da posse do terreno; desemprego e conflitos internos e externos como relação de vizinhança, tráfico de drogas, estigma da pobreza; carência de espaços coletivos para adultos e crianças e carência de serviços públicos no entorno da ocupação. Contando com uma equipe multidisciplinar que se formou por livre espontânea vontade dos estudantes profissionais residentes, este trabalho foi subdivido em cinco eixos de atuação: Saneamento Básico, Questões Urbanas, Geração de Renda, Espaços Comuns e Regularização Fundiária. Esta multidisciplinaridade tornou todo este trabalho realizado em grupo o grande diferencial para que o mesmo pudesse surtir efeito em cima das reais demandas detectadas em campo. Este trabalho especifico visou proporcionar e subsidiar tecnicamente os moradores e o movimento, por meio da assessoria técnica, ferramentas capazes de consolidá-los na região, fortalecendo sua permanência nas questões pertinentes a Regularização Fundiária. Por se tratar de uma área que se encontra em uma situação de conflito fundiário, se fez como mister o envolvimento deste profissional que trabalhasse essa questão aumentando assim as probabilidades dos atores envolvidos neste processo em ter acesso ao direito à cidade e a moradia. Por meio de oficinas integrativas e participativas, ações educativas e serviços desenvolvidos em campo, tais como os mutirões do casarão e na ocupação, levantamentos e confecção de plantas, fichas cadastrais dos lotes e imóveis, foi composto produtos que proporcionassem uma resistência propositiva frente ao que está exposto no momento atual.