CONHECER PARA RESISTIR: Ações educativas na Ocupação Guerreira Maria Felipa para proposições relativas às Questões Urbanas

O presente trabalho é o resultado da assistência técnica, desenvolvida nos anos de 2017 e 2018, como atuação prática que constitui o Curso de Especialização em Assistência Técnica para Habitação e Direito à Cidade – Residência AU+E/UFBA em sua terceira turma. Teve por objetivo promover a formação e capacitação dos moradores da Ocupação Guerreira Maria Felipa, a fim de desenvolver autonomia individual e coletiva, visando ampliar e garantir os direitos sociais e urbanos conforme preconiza a CF/1988 e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), por meio da assistência técnica interdisciplinar como prescrito na Lei nº 11.888/2008. A Ocupação faz parte do núcleo Força e Luta do Movimento dos Sem Teto da Bahia (MSTB), e fica localizada no bairro Jardim das Margaridas em Salvador, um bairro que se tornou zona urbana de Salvador a partir do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) lei nº 7.400/2008. A equipe de trabalho composta por Engenheira Ambiental e Sanitarista, Assistente Social, Arquiteto Urbanista, Urbanista e Arquiteta Urbanista, agiu na Ocupação Guerreira Maria Felipa a partir de demandas apresentadas pelos moradores em um eixo coletivo, a Educação Não-Formal, subdividido em cinco individuais abraçados por cada residente, respectivamente, Saneamento Ambiental, Geração de Renda, Regularização Fundiária, Questões Urbanas e Espaços Comuns. Este trabalho trata inicialmente dos aspectos trabalhados coletivamente, para em seguida abordar diagnósticos, objetivos e propostas do eixo Questões Urbanas. A metodologia fundamentouse na participação comunitária, as principais atividades foram a elaboração do diagnóstico por meio de levantamento de dados primários, visitas de campo, oficinas, ações educativas, assim como, atividades lúdicas e práticas. As propostas de intervenção objetivam estimular a autonomia dos moradores na garantia da efetivação dos seus direitos sociais e urbanos, utilizando de metodologias participativas e uma ação continuada de formação cidadã e comunitária por meio de temáticas relacionadas ao urbano como forma de alcançar o direito à cidade.