Quer saber mais sobre o curso de Especialização em Assistência Técnica, Habitação e Direito a Cidade?
Então vamos lá!
Em 2023 iremos realizar a quinta edição do curso, que já teve quatro turmas, sendo: a primeira em 2013, a segunda em 2015, a terceira em 2017 e a quarta em 2020. Em função da pandemia do novo coronavírus, a quarta edição se estendeu por mais tempo que as anteriores e isso fez com que somente agora, em 2023, conseguíssemos lançar a quinta edição.
A Residência em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia da UFBA nasceu em 2011 como uma parceria entre a Faculdade de Arquitetura e a Escola Politécnica da UFBA, ela surge como uma iniciativa de implementação da lei Federal 11.888/08, conhecida como Lei da Assistência Técnica, que garante o direito de toda família com renda até três salários mínimos, de ter acesso aos serviços de arquitetura e engenharia, de forma gratuita, para o desenvolvimento do projeto e da obra de reforma ou construção de sua moradia. Essa é uma pauta muito importante no Brasil, que se vincula ao direito à moradia, estabelecido na Constituição federal de 1988, também vinculado à Lei Federal 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade.
A modalidade “residência acadêmica” no campo das assistências técnicas consta como uma das possibilidades de implementação da lei 11.888/08, mas ainda carece de maior regulamentação. A ausência de políticas públicas nacionais, que se direcionem à garantia do direito a moradia, articulando entre outras iniciativas as residências acadêmicas, dificulta a melhor estruturação dessas experiências. No caso da RAU+E/UFBA a residência se viabiliza a partir da implementação do curso de Especialização em Assistência Técnica, Habitação e Direito à Cidade.
O curso atualmente tem uma carga horária total de 585 horas, distribuídas em 13 meses de formação, a quinta edição terá início em meados de agosto de 2023, de acordo com o calendário acadêmico da UFBA, com finalização prevista para agosto de 2024. As atividades do curso irão ocorrer em dois períodos matutinos por semana, das 8:40h às 12:30h, no espaço da Residência, na Faculdade de Arquitetura da UFBA, e aos sábados de forma alternada, garantindo atividades em dois sábados por mês, que irão ocorrer fora da universidade, nos espaços disponibilizados pelas comunidades. As datas exatas das manhãs ainda não estão definidas, já que deverão estar de acordo com a programação didática da FAUFBA, que deve ser fechada entre junho e julho deste ano.
No primeiro semestre do curso temos as seguintes disciplinas teórico/práticas:
• Seminários Temáticos (30 horas)
• Interseccionalidade, Educação Popular E Assistência Técnica (30 horas)
• Planejamento e Projeto de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia para Assistência Técnica (30 horas)
• Produção do Espaço, Políticas Urbanas e Direito à Cidade (30 horas)
• Metodologias e Técnicas para Projetos Participativos (30 horas)
• Práticas Projetuais e Construtivas Coletivas (30 horas)
• Instrumentos e Agentes do Direito Urbanístico (15 horas)
Já no segundo semestre temos as seguintes disciplinas teórico/práticas:
• Seminários Temáticos 2 - Reflexões a partir da Prática (30 horas)
• Projetos de Urbanização, Infraestrutura e Meio Ambiente (30 horas)
• Tecnologias Sociais e Digitais Aplicadas (30 horas)
Para além dessas disciplinas, as atividades práticas de assistência e assessoria técnica são também componentes curriculares, que serão distribuídas ao longo dos 13 meses do curso, da seguinte forma:
• Atividade Prática De Extensão - Residência Profissional (240 horas)
• Atividade Prática De Extensão – Acompanhada (30 horas)
• Trabalho Final (30 horas)
As atividades práticas de extensão consistem na atuação direta dos residentes nos territórios e comunidades definidos pela Residência, essas atividades serão realizadas em grupos de até 5 residentes, com acompanhamento ou assessoramento direto de tutores/docentes da RAU+E, e devem ocorrer de acordo com a disponibilidade das comunidades. Seguindo na iniciativa de implementação da modalidade residência, o curso está programado para contar com cerca de 70% da carga horária total, dedicada para o desenvolvimento de atividades práticas.
Atualmente a Residência possui apenas quatro bolsas de estudo, voltadas para estudantes autodeclaradas/os negras/os. No momento, infelizmente não podemos garantir bolsas a todes! O que sabemos que é um problema, e por isso, seguimos buscando formas de viabilizar melhorias na estrutura de funcionamento da residência e a garantia de melhores condições de atuação para residentes.
E aí, se interessou?
Então aproveita que as inscrições para seleção de residentes estão abertas!!
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