A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), realiza a Audiência Pública sobre Assistência Técnica Gratuita para Habitação de Interesse Social (ATHIS) no dia 1º de abril, na Escola Superior da Defensoria, localizada no bairro do Canela. A ação faz parte da Semana Nacional da Moradia e envolve as Defensorias de todo o território nacional, que farão atividades relacionadas ao direito assegurado pela Constituição Federal.
A audiência, promovida pelo Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da DPE/BA, que está vinculado à Especializada em Proteção aos Direitos Humanos da instituição, colocará em foco a Lei da Assistência Técnica, cuja implementação e cumprimento poderão garantir às famílias de baixa renda uma habitação adequada e digna para suas necessidades.
SERVIÇO
Audiência Pública Sobre Assistência Técnica Gratuita para Habitação de Interesse Social
Data: 01/04 (segunda)
Horário: a partir das 08h30
Local: Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (Rua Pedro Lessa, 123, Canela)
Aberto ao público
