ATHIS como política pública: o que conquistamos e como avançar
Data/horário: 4/5/2022, quarta-feira, das 18 às 20 h.
A temática da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) tem sido objeto de uma ampla mobilização para implementação da Lei Federal 11.888/2008, que propõe assegurar “às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”. A lei de Athis, como é conhecida, representa um grande avanço legal, ainda com limitações práticas, uma vez que, não sendo regulamentada, não define recursos orçamentários para tal finalidade. O amplo leque de possibilidades de atuação que vem sendo construído pelos diversos segmentos sociais será debatido na mesa proposta, na perspectiva de avanços para a conquista de cidades melhores e mais justas.
Participantes:
- Angela Gordilho (LabHabitar, RAU+E/ UFBA-Org.)
- Liza Andrade (Periférico, FAU/NPCT/CEAM/UnB)
- Eleonora Mascia (Presidente FNA)
- Lucas Lessa (SEUMA-Prefeitura de Sobral)
- Marcela Monteiro (Assessoria Técnica Popular NE)
- Marli Carrara (União por Moradia Popular - BA)
Mediação:
- Rafael Viana (BrCidades-Bahia)
